Projeto de Carlos Gueiros propõe monitoramento de cozinhas de restaurantes

Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife serão obrigados a instalar um sistema de vídeo, nas áreas de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem.

Isso ocorrerá se for aprovado o projeto de lei 199/2014, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. O projeto já foi distribuído para as comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor. O projeto de lei prevê a revogação das disposições da Lei municipal 16..298/1997.

“Quando da vigência da Lei nº 16.298/97, que pretendemos revogar, não havia nenhum outro modo que pudesse ser adotado para que o consumidor tivesse acesso às instalações dos estabelecimentos que comercializam alimentos para pronto consumo, senão a coloção de um vidro que deixasse transparente as atividades desenvolvidas nas suas cozinhas”, justificou o vereador Carlos Gueiros.

Ele entende que esse processo do vídeo monitoramento, que está propondo, atende aos consumidores que se localizam nas proximidades dessas instalações, geralmente distantes dos espaços disponibilizados para a realização das refeições, ficando sem essa visão, os que são localizados de forma a que isso não seja possível.

“Com o desenvolvimento tecnológico do sistema de vídeo monitoramento, os equipamentos se tornaram em preços mais accessíveis e a maneira mais eficaz para que os consumidores acompanhem a preparação dos alimentos que solicitaram, sem necessidade de, para isso, se posicionarem frontalmente às instalações da cozinha”, disse Carlos Gueiros.

Em 27.10.2014, às 12h55.