Projeto de habitação recebe parecer favorável

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira, 17, ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.

O parecer foi dado pelo presidente da comissão, vereador Jurandir Liberal (PT). “Cumpre ao poder público promover, desenvolver e incrementar as políticas de habitação para a população de baixa renda”. No local, estão previstas 320 unidades habitacionais em dez blocos de apartamentos dotados de infra-estrutura básica.

Na reunião, que contou com a presença dos vereadores Gustavo Negromonte (PMDB) e Marília Arraes (PSB), também foi aprovado parecer favorável ao projeto 13/2010 do prefeito do Recife que consolida o Sistema de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Física e Sexista e cria 22 cargos de técnico e analista de cuidados especiais às mulheres.

Marília Arraes foi responsável pelo parecer. “Faz parte do projeto progressista iniciado no governo de João Paulo e que continua com João da Costa, priorizar o cuidado com as pessoas, e neste caso, existe o objetivo de mudar a cultura de violência contra as mulheres para que as futuras gerações não sofram também com o problema”.

Em 17.11.10, às 15h.