Projeto de lei adota medidas de prevenção à violência nas escolas

Depois de aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental do município chega hoje à tarde ao plenário da Câmara Municipal do Recife. “Por muitas vezes, ambientes sociais desfavorecidos levam à disseminação da violência. Essa é uma percepção mais ou menos generalizada em nossa sociedade. O que uma grande parte das pessoas não considera é a relação inversa: como os ambientes violentos vêm desfavorecendo as comunidades nas quais estão inseridos”, argumentou o vereador na justificativa do projeto.

A violência invadiu as escolas, de acordo com o vereador Alfredo Santana. “Principalmente as escolas da rede pública de ensino, que não podem rejeitar matrícula, com alunos rebeldes intimidando os educadores. Da mesma forma, se expandem as gangues no meio estudantil, especialmente por relacionados ao uso de drogas. Não há como se negar o relevante alcance social deste projeto de lei, pelo que espero a apoio dos meus Pares na sua aprovação”, disse.

As medidas propostas no projeto de lei têm como objetivos alertar e debater nas escolas e comunidades acerca dos índices de violência contra os educadores, os possíveis motivos, facilidades e causas geradoras da violência; elaborar formas de estímulo para a solidariedade, pacificação e respeito no ambiente escolar entre educadores e educandos; desenvolver atividades nas escolas congregando educadores, alunos e membros das respectivas comunidades de entorno das mesmas, no intuito de combater a violência contra os professores e demais profissionais do ensino; implementar medidas preventivas e cautelar em situações nas quais os educadores estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade.

As medidas preventivas e cautelares adotadas buscam a proteção sistemática ao professor ameaçado; afastamento cautelar do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a possível ameaça, sem qualquer perda financeira; transferência para outra escola, caso seja avaliado que não há mais condições de permanência do professor ou educador naquela unidade de ensino, sem prejuízo de ordem financeira; transferência do aluno infrator caso exista vaga em outra unidade escolar próxima a sua residência; assistência ao professor que sofrer ameaças, bem como ao aluno infrator inclusive a família do mesmo.

Em 06.06.2011, às 12h00.