Projeto de lei busca facilitar a acessibilidade

O rebaixamento de todas as calçadas do Recife, onde houver faixas para pedestres, será implantado por medida de segurança, segundo projeto de lei apresentado pelo vereador Almir Fernandes (PCdoB) à Câmara Municipal do Recife. De acordo com a proposta, nos locais das faixas também haverá sinalização de advertência, vertical e horizontal, indicando a travessia de pedestres com sinalizador de piso têxtil para pessoas com necessidades especiais como idosos, gestante e deficiente físico e visual.

O projeto de lei recebeu o número 05/2015. Ele determina que o rebaixamento das calçadas será implantado de acordo com os tipos de vias, normas e regras existentes, para garantir a acessibilidade. Será feito, diz o projeto, conforme o Plano Diretor da Cidade do Recife, as normas técnicas de acessibilidade da ABNT e a cartilha do CREA-PE. A matéria cita, sobretudo, as calçadas em frente às instituições de ensino público, privados, áreas de semáforos em frente a parques, praças públicas, hospitais etc.

“A cidade cresce e se desenvolve sem o devido planejamento desrespeitando os direitos básicos de acessibilidade”, disse o vereador Almir Fernando. A gestão municipal, segundo ele, deve ser voltada às necessidades da população, para que seja oferecido um serviços de qualidades, garantido a população seus direitos básicos. “Ao analisarmos o processo em construção não é difícil seguir as normas gerais, pois temos a ABNT e o CREA-PE que deverá orientar a Prefeitura da Cidade do Recife e os órgãos competentes a seguir o plano gestor com a devida participação popular”, afirmou.