Projeto de lei cria o Crédito Verde no Recife

O vereador Romero Albuquerque (PP) apresentou o projeto de lei 122/2017 que institui o Crédito Verde, no município do Recife, para conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante crédito gerado pela troca de material reciclável pelo munícipe em pontos de coleta definidos pelo Poder Executivo, tais como parques, subprefeituras e ecopontos. O projeto de lei está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente.

De acordo com a proposta do vereador o crédito será concedido por meio da conversão, em valores reais, do peso do material entregue pelo munícipe, a partir de uma tabela na qual será definida a relação “peso x crédito”. O munícipe será cadastrado em um sistema no sítio da Prefeitura, por meio do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no ato da entrega do material reciclado, o peso será lançado no seu cadastro, acumulando uma pontuação/crédito.

O crédito acumulado durante todo o ano, segundo o projeto de lei, será lançado como desconto no IPTU do ano subsequente. “Muito se discute hoje sobre a necessidade de ampliar a coleta de material reciclado em nossa cidade. Estima-se que, no Brasil, 76 milhões de toneladas de lixo são jogados fora, quando 30% poderiam ser aproveitados e reciclados. Falta uma integração maior entre o cidadão, as empresas e o poder público. O Recife produz cerca de 2.000 toneladas por dia, mas os materiais recicláveis, que vêm da coleta seletiva, somam só 60 toneladas mensais, o que não representa nem 1% do total”, argumentou o vereador.

Em 23.05.2017, às 12h10.