Projeto de lei da LDO de 2019 recebeu 39 emendas

O projeto de lei número 07/2018, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 (LDO) recebeu 39 emendas de vereadores e agora está apto a ser discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. A LDO é o único texto que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se não for votado até o prazo legal, em fins de junho, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. Ela é quem orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada também pelo Poder Executivo no próximo semestre.

As 39 emendas foram apresentadas pelos vereadores Marco di Bria (PSDC), André Régis (PSDB), Jayme Asfora (PROS), Eriberto Rafael (PTC), Almir Fernando (PCdoB), Aline Mariano (PP) e Alcides Teixeira Neto (PRTB). Jayme Asfora foi o campeão na apresentação das emendas. Todas as 39 são de naturezas aditivas e modificativas. Eriberto Rafael, que também preside a Comissão de Finanças e Orçamento, será o relator do projeto de lei.

A audiência pública para analisar o projeto da LDO está prevista para ocorrer no dia 1º de junho, às 10h, com a presença do secretário municipal de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas, Jorge Vieira. O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, que é formada pelos órgãos que integram o Poder Executivo e respectiva administração indireta, inclusive a fundacional, assim como as do Legislativo municipal.

Em 14.05.2018, às 12h30.