Projeto de lei da LDO recebe emendas até dia 11

Esta é uma semana decisiva para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Recife, válida para o exercício de 2019. O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal, Paulo Rogério Nascimento, alertou que vai até sexta-feira, dia 11 de maio, às 13h, o prazo para recebimento de emendas ao projeto de lei número 07/2018, o da LDO, de autoria do Poder Executivo. “Essa legislação é o alicerce para a construção da Lei Orçamentária Anual, que tramitará a partir do segundo semestre”, afirmou.

A tramitação da LDO, cuja aprovação deve ocorrer até o final de junho, é tão importante para o município que sem a conclusão dos trabalhos, o Legislativo fica impedido de entrar em recesso no meio do ano. “É um dos nossos projetos de lei mais importantes. Afinal, sem a aprovação, a sessão legislativa não poderá ser interrompida, de acordo com o que determina o parágrafo segundo, artigo 12, da Lei Orgânica do Recife”, acrescentou Paulo Rogério.

O projeto de lei da LDO busca a aprovação, mas durante a sua tramitação na Câmara Municipal pode ser aperfeiçoado. Por isso, recebe emendas aditivas, modificativas e supressivas por parte dos vereadores. Após o encerramento do prazo de emendas, sexta-feira, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eriberto Rafael (PTC), anunciará o nome do relator do projeto, que dará o parecer final antes de seguir para o plenário.

A LDO é quem vai estabelecer prioridades e metas da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e dos demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal; a estrutura e a organização do orçamento do município; as diretrizes para a elaboração, execução e alterações do orçamento do município; as disposições sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; e as disposições sobre alterações na legislação tributária do município.

Em 07.05.2018, às 11h35.