Projeto de lei de combate à pichação está em quatro comissões

Quatro comissões estão analisando o projeto de lei número 44/2017, de autoria do vereador Romero Jatobá Cavalcanti Neto (PROS), que institui o Programa de Combate a Pichações no Município do Recife, que visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do município.

As comissões por onde tramitam o projeto de lei são de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico; de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. O Programa de Combate a Pichações no Município do Recife, de acordo com o projeto de lei, deve ficar sob a coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), e será executado pelas regionais da referida Secretaria. O ato de pichação constitui infração administrativa passível de multa.

O objetivo do programa proposto pelo vereador é assegurar o bem-estar estético e ambiental da população; a proteção, a preservação e a recuperação do patrimônio arqueológico, histórico, cultural, artístico, paisagístico, de consagração popular, bem como a valorização do meio ambiente urbano; a percepção dos elementos referenciais da paisagem e a preservação das características peculiares dos logradouros e das edificações públicas e particulares;o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem do município; e reconhecer a prática do grafite como manifestação artística e cultural.

“Conforme se vê em todo o Recife, grande parte do patrimônio municipal, bem como diversos imóveis particulares, encontra-se afetado por diversas pichações realizadas por grupos organizados de pessoas, pichadores, que sem o menor pudor deixam suas marcas nesses imóveis, causando prejuízo para o município ou donos dos imóveis afetados. Este projeto tem como finalidade criar um mecanismo entre a população recifense e o Poder Público Municipal para o combate às pichações dos logradouros públicos e privados da nossa cidade”, justificou o vereador.

Em 28.07.2017 às 11h26