Projeto de lei de gratificações segue para sanção do prefeito

Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei número 06/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria a gratificação aos servidores lotados na Secretaria Especial da Mulher que se ocupam do atendimento às mulheres em situação de risco. A matéria foi votada e aprovada por maioria absoluta, em duas discussões realizadas no plenário da Câmara Municipal do Recife, na semana passada.

As gratificações previstas no projeto de lei variam entre R$ 900 e R$ 200 e beneficiarão psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem que estejam lotados no Centro de Referência Clarice Lispector, na Casa Abrigo Sempre Vida, ou em outro local que venha ser criado para atendimento às mulheres em situação de risco. As gratificações não se incorporarão aos vencimentos ou proventos.

Ao propor as gratificações, o Poder Exectuivo entendeu que é diferenciado o trabalho realizado pelos servidores lotados nos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. Para os efeitos legais, foi informado que o aumento de despesa decorrente dos cargos criados tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual – LOA, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária e se encontra de acordo com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 03.10.2011, às 10h30.