Projeto de lei do preservativo será votado hoje

Com pareceres opinando pela rejeição, o projeto de lei 204/2007 que dispõe sobre a regulamentação do comércio de preservativos masculinos de látex de borracha em bancas de jornais, postos de gasolina, lojas de conveniências e similares será votado na reunião ordinária da tarde desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal do Recife. A matéria é de autoria do vereador Marcos Menezes (DEM) e prevê que os preservativos a serem comercializados deverão atender as exigências do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), estar em embalagens aprovadas pelos órgãos de saúde pública, exibidos em local visível, porém não expostos a condições ambientais que possam afetar a sua integridade.

“As bancas de jornais, postos de gasolina, lojas de conveniências e similares estão prontificadas em locais de grande circulação e fácil acesso ao público e na maioria funcionando 24 horas. Com a possibilidade de comercialização de preservativos de látex de borracha masculinos e femininos nestes em locais teremos mais um modo de luta contra o risco de contágio e transmissão de enfermidades venéreas, que têm feito várias vítimas em nosso município independente da classe social em que se encontre”, justificou o vereador ao apresentar o projeto.

O propósito do vereador, no entanto, não foi aceito por três comissões: Legislação e Justiça; Saúde e Bem-Estar Social; Educação e Cultura. Todas elas analisaram a matéria e deram pareceres negativos. A sessão de hoje está prevista para começar às 15 horas e votará diversos projetos de lei, além deste.

Em 28.06.2011, às 11h35.