Projeto de lei doa área no Pina

O parlamentar disse que alertou desde o início da tramitação da matéria que o texto precisava ser corrigido, e por isso a Câmara Municipal do Recife aguardava que o Poder Executivo enviasse uma emenda, o que não aconteceu. De acordo com Gueiros, o texto original não deixava dúvidas quanto à intenção da prefeitura ao adotar a expressão alienação do domínio. “Quando tratamos do problema eu comentei que o projeto não estava correto, fomos à secretaria de planejamento e o governo se comprometeu em enviar uma emenda a esta casa. O prefeito tem vetado por vicio de iniciativa propostas como esta. O projeto que veio pra cá pede autorização para desafetar a área e depois de desafetada aliená-la, a doação está entre as formas de alienação, mas precisamos deixar claro que está sendo feito”, concluiu o vereador.

O projeto de lei de 18 de novembro de 2011 lembra que a Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil é a mantenedora da Igreja Matriz do Bairro do Pina há décadas. E que a alienação do domínio de parte da Rua Elias Gomes obedece aos procedimentos previstos na lei 8666/93. A área desafetada mede 848,89 metros quadrados entre as quadas H e I do Loteamento Pina de Dentro.

Em 27.08.2012, às 11h16.