Projeto de lei favorece Novo Recife, diz Ivan Moraes

Um projeto de lei de autoria do poder Executivo recebeu críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL) antes de ser votado – e aprovado – pela Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (27). O projeto de nº 11/2017, que tramita na Casa em regime de urgência, prorroga de forma extraordinária os prazos de aprovação de projetos de construção, alvarás de construção e licenças ambientais do município. De acordo com o parlamentar, a matéria beneficia o Novo Recife, projeto de urbanização que pretende fazer alterações na área do cais José Estelita.

Ivan Moraes afirmou que é preciso não confundir soluções para a crise econômica com ações que privilegiem um segmento econômico em detrimento da cidade. “Este é um presente que a Prefeitura está dando ao mercado imobiliário. Este projeto foi feito sob medida para um segmento. A gente tem há muito tempo uma cidade que não é planejada com a democracia que se espera. Vivemos uma época de crise e compreendemos que no poder público deve haver medidas que favoreçam o emprego e a renda. Mas podemos usar a crise como desculpa para o poder público deixar de regular as instâncias que vão construir nossa cidade.”

O parlamentar ainda disse ter apresentado duas emendas como forma de mitigar os danos que poderiam ser causados pela aprovação, mas as sugestões não foram acatadas.  “Dos mais de cem projetos que vão ser favorecidos, oito são de grande impacto e, desses, quatro se referem a um mesmo empreendimento, que é o Novo Recife. Propomos emendas de redução de danos que não foram aceitas: uma para que o projeto seja apenas para os empreendimentos que não sejam de grande impacto e outra estabelecendo uma data para a prorrogação.”

Vice-líder do governo, o vereador Wanderson Florêncio (PSC) fez um aparte para responder às considerações do colega. Segundo ele, a matéria teve a oportunidade de ser discutida e deve auxiliar a cidade a lidar com a crise. “Tiramos todas essas dúvidas com os secretários aqui na Câmara. Esse projeto não vem a atingir um segmento específico, mas para fazer uma desburocratização em um momento de crise. São mais de cem empreendimentos de cunho geral. Estamos simplesmente alongando o prazo das licenças. Os empregos são necessários e a cidade não pode parar.”

Em 27.06.2017, às 18h26