Projeto de lei incentiva doação de sangue na rede municipal

De acordo com a proposta será instituído, no calendário municipal, o 10 de agosto como o dia de incentivo à doação de sangue. O programa de incentivo será feito através de palestras e campanhas educativas e os candidatos à doação deverão respeitar todos os critérios específicos estabelecidos na Portaria 1.353/2011, do Ministério da Saúde. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de junho de 2011, estabelece diretrizes voltadas ao aumento da segurança para quem doa e recebe sangue no País e inova ao ampliar a faixa etária para candidatos à doação.  A partir dessa nova legislação, jovens com autorização dos pais ou responsáveis, e idosos com até 68 anos, também poderão doar sangue no Brasil.

Na justificativa do seu projeto de lei a vereadora Aline Mariano ressaltou os pontos positivos da portaria federal. Ele afirma que, além da ampliação da faixa etária para as doações outra novidade, estipulada pela Portaria, instrui que não deverá haver, no processo de triagem e coleta de sangue, manifestação de preconceito e discriminação por orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade), identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, raça, cor e etnia.

Aline Mariano disse que “com o lançamento da campanha nacional ‘Essa corrente precisa de você. Doe Sangue’ e a publicação de novo Regulamento de Procedimentos Hemoterápicos, faz-se necessário um maior empenho do poder público, a fim de proporcionar uma maior participação da população jovem na campanha de doação de sangue”. A vereadora também acrescenta que a proposta do projeto de lei não reoresenta “medida impositiva, o que iria ferir disposições constitucionais basilares, mas estímulo oportuno para reforçar o espírito de solidariedade e o voluntarismo que envolve a doação de sangue, oportunizando a construção de atitudes cidadãs elementares, baseadas no senso de responsabilidade e atenção pelo outro, o que viabiliza a existência de uma sociedade verdadeiramente democrática e mais igualitária”.

Em 28.07.2011, às 11h45.