Projeto de lei muda Quadro de Cargos Comissionados da PCR

Com o argumento de que é preciso reestruturar quantitativamente o quadro de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, o prefeito Geraldo Júlio encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a extinção de 160 cargos e, em seguida, a transformação desses mesmos em outros cargos comissionados. A proposta é extinguir os cargos de Apoio e Assessoramento e criar os de Direção e Assessoramento. Tramitando em regime de urgência, a matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.

Pelo projeto de lei do Executivo ficam extintos os 77 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA3; 61 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA4; e 22 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA5. Uma parcela desses se transforma em 20 cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA2; 60 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA3, e 70 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA4. Com essa iniciativa, altera-se Quadro de Cargos Comissionados do Poder Executivo Municipal.

A proposta, segundo esclarecimentos do Poder Executivo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e os dois anos subsequentes. Ao elaborar a projeto teriam sido observados os Princípios Administrativos da Razoabilidade e Proporcionalidade. O prefeito Geraldo Júlio justifica que tem buscado “um modelo de gestão focado na qualidade técnica dos seus agentes e orientado para a produção de resultados”. Ele disse, ainda, que essa qualidade não depende somente de um programa de gestão, “mas, sobretudo de uma mudança de mentalidade. É a administração que deixa de ser meramente burocrática, isto é, centrada unicamente na forma e procedimento, para assumir uma feição típica de administração gerencial”.

Em 03.04.2014, às 9h24.