Projeto de lei pretende destinar vagas de emprego em licitações públicas para ex-presos

As vagas de empregos são para as áreas de construção civil e prestadoras de serviços. Para fazer valer os 5% dessas vagas para egressos de sistema prisional, o contrato das empresas devem contemplar mais de 20 funcionários. Os contratos que tiverem menos que isso não serão obrigados a incluir vagas para ex-detentos, tornando essa opção facultativa para as empresas. Se por acaso o percentual de vagas ofertadas para os egressos do sistema prisional não for ocupado, o preenchimento vai ser revertido aos demais candidatos selecionados.

Isabella de Roldão acredita que é importante essa inclusão no mercado de trabalho das pessoas que passaram pelo sistema prisional, pois elas já pagaram o débito com a justiça e precisam voltar ao convívio da sociedade, por meio da ressocialização. Segundo a vereadora, atualmente essas condições de reinserção estão abaixo do esperado. “Isto pode significar uma porta aberta para que voltem a delinquir”, comenta.

Esses postos de trabalho, de acordo do Isabella, tem por objetivo garantir institucionalmente o direito do ex-detento ao trabalho digno, sem discriminação, pois a pena já foi cumprida. “Voltar a conviver em sociedade e ter um trabalho é o único caminho que o ex-detento ou ex-detenta pode trilhar para não reincidir no crime, e estar devidamente ocupado é a forma de fugir do ócio, um perigo iminente, que poderá empurrá-los de volta ao regime de reclusão”, analisa a vereadora.

O projeto de lei “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a fonte de inspiração para o projeto da vereadora. Eles visam, da mesma forma, conscientizar a sociedade para a necessidade dessa alternativa de trabalho, para que as pessoas que ficaram em reclusão por conta da crimes cometidos, tenham uma nova chance na sociedade.

Em 15.05.2014, às 10h.