Projeto de lei pretende proibir apresentações musicais que ofendam a dignidade humana

A vereadora Marília Arraes (PSB) criou projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que transmitam, através de suas músicas e apresentações, situações de constrangimento, incentivo a violência e opressão relacionada ao sexo, cor, idade ou condição física. O projeto é uma forma de acabar com a promoção do preconceito que é disseminada por muitos cantores e grupos musicais nos shows e composições, com mensagens que ferem a dignidade de mulheres, negros, homossexuais, entre outras pessoas.

De acordo com o texto do projeto, destinar recursos públicos para esse fim é um desrespeito aos direitos humanos e vai de encontro com o artigo 3º da Constituição Federal, que combate justamente esse tipo de atitude discriminatória. Muitas cidades brasileiras já aprovaram as “leis antibaixaria” , para coibir esse tipo de opressão a diversos setores da sociedade. O descumprimento da lei pode gerar multa de até R$ 10 mil, que será revertida para pesquisa, proteção e valorização dos direitos humanos.

“No caso do Recife, vivemos em uma cidade com notável produção artística e cultural, de modo que é bastante relevante a proibição sugerida neste Projeto de Lei. Com tal medida, pretende-se diminuir a discriminação e garantir que os recursos públicos municipais serão destinados, apenas, às apresentações que efetivamente façam jus ao investimento estatal e que promovam manifestações artísticas admiráveis”, comenta a parlamentar.

Vai ser de ser responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo fiscalizar a aplicação da lei, e o projeto já foi enviado para as comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura,Turismo e Esportes; Finanças e Orçamento e Defesa dos Direitos Humanos, para análise e emissão dos pareceres.

Em 19.06.14, às 11h15.