Projeto de lei prevê bebedouros em terminais de ônibus

Locais por onde transitam milhares de pessoas diariamente, os terminais de ônibus localizados dentro do Recife não oferecem bebedouros públicos. Quem estiver com sede, o que é muito comum numa cidade de clima quente e potencialmente calorenta, precisa trazer água consigo ou comprá-la em lanchonetes. Para corrigir essa carência, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo municipal a instalar os bebedouro. Em locais de fácil acesso, com fornecimento de água potável para consumo gratuito dos usuários, conforme está determinado no artigo 2º da matéria.

O projeto de lei número 29/2014 prevê que as despesas para execução da proposta serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, o que representa mais despesas para o Poder Executivo municipal. Também é uma matéria que, indiretamente, diz respeito á saúde pública. Por isso, está tramitando nas comissões de Finanças e Orçamento; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; e de Legislação e Justiça.

“O presente projeto tem como finalidade a proteção da saúde pública, considerado o necessário cuidado que o Poder Público e a sociedade civil precisam destinar ao bem estar da população. Contudo e infelizmente, os usuários dos transportes públicos, muitas vezes, não conseguem manter este hábito, pela ausência de instalações adequadas para os bebedouros, o que é ainda mais grave nos locais de uso de bem comum do povo. Neste contexto se faz necessária à intervenção do Poder Público, através de regras que obrigam a instalação de bebedouros”, justificou o vereador, no projeto.

Os terminais de passageiros, principalmente os integrados, permitem uma grande multiplicidade de ligações de origem-destino. O Sistema de s terminais integrados são fechados e proporcionam aos usuários um ambiente limpo, seguro e confortável. Todos possuem equipamentos como lanchonetes, lojas, funcionários treinados para funções específicas (como segurança e vigilância) que facilitam, ainda mais, a utilização do Sistema por parte dos usuários.

Em 18.02.2014, às 12h.