Projeto de lei prevê construção de CEO

Encontra-se nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento o projeto de lei do Executivo número 15/2015, que autoriza a destinação de recursos financeiros para custear a construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). A justificativa do projeto está baseada na necessidade de fortalecimento do serviço de saúde bucal no Recife. Ao encaminhar a matéria para análise e votação na Câmara Municipal, o prefeito Geraldo Júlio assegurou, no documento, que em seu funcionamento, a instituição vai ofertar atendimento gratuito à população com atividades de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção de câncer bucal, periodontia especializada, cirurgia oral, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais, ampliando o acesso aos usuários do SUS de Recife.

O projeto de lei prevê que o Poder Executivo destinará recursos financeiros no valor de R$ 2.540.000,00, ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, para custear a construção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no valor de R$2.300.000,00; o restante, R$ 240.000,00, será para aquisição de um aparelho de ecocardiografia. A realização da transferência dos recursos financeiros referida fica aberta no orçamento do exercício de 2015 como crédito adicional suplementar.

“A colaboração técnica do Município, com a aquisição de um aparelho de Ecografia de alta definição contribuirá de forma direta para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de crianças contra referenciadas da Rede Municipal do Recife para tratamento cardiológico de alta complexidade”, observa o texto que justifica a proposta do Executivo.

O projeto de lei diz, ainda que a condição para efetiva transferência dos recursos financeiros deverá ser através da celebração de convênio entre o município do Recife e a entidade beneficiária, estipulando, entre outro requisitos, as atribuições, responsabilidades e obrigações a serem cumpridas por ela. O convênio, diz ainda o texto, terá seus termos, valores e toda sua movimentação, publicados no Portal da Transparência do Município.

Em 10.08.2015, às 11h40.