Projeto de lei prevê contribuições do Recife à Amupe

Vinculado há 14 anos à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega a grande parte dos municípios do Estado visando o fortalecimento através da união e a integração das regiões, o Recife somente agora poderá contribuir financeiramente com a entidade. Está dependendo de aprovação do projeto de lei número 04/2014, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal.

O projeto de lei foi lido em plenário nesta segunda-feira, o que significa o início oficial da tramitação. Em seguida, enviado às comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão dos pareceres. Diz o texto da matéria que: “fica o Poder Executivo, em razão de sua filiação junto à Amupe, a efetuar o pagamento das contribuições associativas, inclusive vencidas, conforme previsto no contrato social da entidade, o que poderá ser feito em cota única ou de forma parcelada”. A sede da associação funciona no Recife.

A Prefeitura do Recife é associada à Amupe desde 10 de agosto de 1999. No texto encaminhado à Câmara Municipal, o prefeito Geraldo Júlio justifica que o pagamento das contribuições previstas no contrato social da entidade não vendo sendo possível porque depende de autorização legislativa específica. “Faz-se mister enfatizar que manter-se associado à Amupe é medida estratégica para o Município do Recife, em razão da defesa dos interesses comuns”, diz ele.

Em 25.02.2014, às 10h54.