Projeto de lei que dá nome à Escola de Santo Amaro vai receber emenda

Um projeto de lei que trocaria o nome da Escola Municipal de Santo Amaro para Escola Municipal Vereador Severino Gomes Bria voltou para a análise da Comissão de Legislação e Justiça onde vai receber emenda para que o nome final seja Escola Municipal de Santo Amaro Vereador Bria. A mudança foi provocada pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) que chamou atenção para o descumprimento do Regimento Interno da Câmara do Recife. Segundo ele, o RI é claro ao proibir mudança de nomes tradicionais sem que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional seja consultado.

Gueiros resaltou que não é contra a homenagem, mas não podia concordar em descumprir a lei que rege a Casa. “O Regimento impõe algumas condições para se fazer mudanças. Por isso sugeri que o PL volte à Comissão e lá receba emenda acrescentando o nome do vereador ao nome já existente, e assim o RI será respeitado e a homenagem será feita”.

Mas Jurandir Liberal (PT) discordou afirmando que não havia nenhuma lei que tenha denominado Escola Municipal de Santo Amaro, e por isso não seria necessário consultar o Iphan. “Dessa forma o Regimento não estará sendo descumprido. A homenagem é justa e não contraria a lei”.

Luiz Eustáquio (PT) concordou com Carlos Gueiros. Ele disse que entende que a homenagem deve ser feita, mas o nome da escola é tradicional por causa da Igreja, o nome do bairro. “O nome pode ser acrescentado ao nome já existente e assim a homenagem será feita sem prejuízo da tradição”. Da mesma forma Isabella de Roldão (PDT) também concordou com Carlos Gueiros afirmando que o artigo do Regimento Interno é muito claro e que assim o nome não poderia ser trocado e sim acrescentado. Henrique Leite (PT) também concorda que o nome é tradicional e que não há problema em acrescentar o nome do vereador.

Em 18/05/2015 às 17h45.