Projeto de lei quer informar os malefícios causados por bebidas alcoólicas

O vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou nesta terça-feira, 01, o projeto de lei número 71/2014, com a finalidade de informar a população sobre os malefícios causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, através de informes publicitários das marcas de cerveja em espaços públicos concedidos por convênios entre o poder executivo e as empresas de bebidas.

As informações sobre os danos que o álcool provoca nas pessoas deverão ser objetivas, com frases curtas, porém diretas, elaboradas pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto prevê ainda punição para as empresas que não colocarem as frases recomendadas nas propagandas, com advertência por escrito, ou até mesmo com multas que variam de 5 mil até 100 mil reais.

Para o vereador, o alto índice de morte causado por conta da bebida alcoólica foi o principal fator para a criação desse projeto de lei. “O consumo de álcool apresenta elevado risco para a saúde da população mundial e de acordo com pesquisas recentes da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, cerca de 80 mil mortes por ano nas Américas poderiam ser evitadas se não houvesse consumo de álcool”.

De acordo com o estudo apontado pelo vereador o álcool está relacionado com uma ampla gama de doenças, a exemplo de cardíacas, no fígado e alguns tipos de câncer, mas também distúrbios mentais e de conduta, com ferimentos com armas de fogo e suicídios. “Portanto diante da necessidade de ser aplicadas medidas de prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas em nosso município, e por se tratar de um tema ao qual é de interesse social, solicitamos aos pares desta Casa a votação pela aprovação do presente projeto de lei”.

Em 02.04.2014, Às 11h45.