Projeto de lei recebe apoio em audiência pública

Participaram da audiência pública o diretor de Trânsito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Agostinho Maia; o chefe do setor de Controle de Infrações do Grande Recife Consórcio de Transportes (CRT), Fábio Filipini; o gerente de Projetos Urbanos do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, Antônio Machado; e o consultor do Clube de Diretores Lojistas (CDL), Paulo Monteiro. A opinião desse último resume o pensamento de todos: “Rua não deve ser lugar de estacionamento”, disse, em concordância com o projeto. O vereador Carlos Gueiros, que presidiu a audiência, afirmou que  a regularização dos estacionamentos vai minimizar as questões diárias do trânsito enquanto a Prefeitura do Recife elabora o Plano de Mobilidade e o põe em prática, o que demandará tempo daqui por diante.

O projeto de lei 104/2012 acaba com estacionamento nas vias principais, durante o dia e estabelece regras para as demais, também de acordo com o horário e com a movimentação das ruas. Ele prevê que a autoridade de trânsito municipal não poderá permitir o estacionamento de veículos entre as seis da manhã e as 19 horas dos dias úteis, nas vias do sistema viário classificadas na Lei nº16.176/1996 como “arterial principal”. Estão nessa lista as avenidas Boa Viagem, Abdias de Carvalho, Agamenon Magalhães, Caxangá, Mascarenhas de Moraes, BR-232, entre outras.

Nas vias “arterial secundária” e “coletora”, quando o trânsito de veículos se der em sentido único, a autoridade de trânsito municipal não poderá permitir o estacionamento de veículos nos dois lados das vias. Se o trânsito de veículos nessas vias se der nos dois sentidos, não será permitido o estacionamento de veículos em nenhum dos lados da via, no período compreendido entre as seis da manhã e as 19 horas dos dias úteis. Entre as vias secundárias estão as avenidas Cruz Cabugá, Rosa e Silva, Conde da Boa Vista e Estrada do Arraial etc; nas coletoras, estão as ruas Bruno Veloso, Conselheiro Portela, Hora, Imperial, avenidas Liberadde e Manoel Borba, além de outras.

Carlos Gueiros disse que os estacionamentos nas ruas aumentam o risco de batida de carro e estimulam a “indústria do flanelinha”. A alternativa para isso, segundo ele, seriam investimentos na construção de edifícios-garagem. “O empresariado precisa ser incentivado pelo poder público para construir edifícios-garagem. Assim, as pessoas não estacionariam ao longo do meio-fio”, afirmou. O técnico Agostinho Maia afirmou que a projeto de lei é interessante e que a CTTU já tomou conhecimento do conteúdo. “Ele pode melhorar a circulação de veículos. Nós concordamos com o projeto e propusemos alguns ajustes, pois entendemos que cada caso é um caso. Há ruas em que precisamos ter flexibilidade. Também precisamos agir de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito”, alertou.

Fábio Filipini, do Consórcio do Grande Recife, assegurou que o projeto de lei traz benefícios para o transporte público. “Ele vai melhorar a regularidade dos ônibus. Os estacionamentos na rua criam um funil, que inviabiliza a passagem do ônibus. Há casos em que os ônibus ficam sem poder parar, pois há carros nos dois sentidos. Ou, pior, que o ônibus tem que desviar sua rota, pois a rua está tomada por carros estacionados”, disse. Qualquer proposta que melhore a circulação dos coletivos, completou, vai impactar de forma benéfica no transporte público. O representante do Instituto Pelópidas Silveira, Antônio Machado, disse que  a frota de carros particulares aumenta num ritmo de 5% a 7% ao ano e que, por isso, “se não tomarmos medidas urgentes, em breve não teremos mais cidade, só sistema viário”. Por essa razão, em seu entender, “o projeto é perfeito, pois os espaços públicos não podem ser apropriados por particulares como depósito de seus carros”.

O consulto do CDL, Paulo Monteiro, disse que o projeto é bom e vai beneficiar o cidadão. “Mas, além da construção dos edifícios-garagem, devemos pensar em um conjunto de soluções para esse problema, como o ordenamento do trânsito, adoção de uma pedagogia punitiva (multas altas para as infrações) e investir nos órgãos de fiscalização. Além disso, os órgãos dos poderes públicos dão mau exemplo nessa questão do estacionamento, pois são os primeiros a ocupar as vias públicas, dificultanto a passagem”. Estiveram presentes os vereadores Eriberto Rafael (PTC), Aderaldo Pinto (PRTB), Almir Fernando (PCdoB) e o líder do governo na Câmara, Gilberto Alves (PTN). Esses dois últimos também fizeram pronunciamento na audiência pública confirmando que votarão favorável ao projeto de lei, quando ele for levado ao plenário, para segunda e última votação.

Em 21.05.2013, às 12h20.