Projeto de lei vai exigir comprovação de origem de materiais dos ferros-velhos

O projeto de lei foi apresentado em reunião plenária e em seguida enviado para as comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, e de Defesa dos Direitos Humanos para análise e emissão dos pareceres. O texto do projeto prevê que as empresas deverão cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais adquiridos, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço. Os registros deverão conter também a descrição do material comprado, a quantidade e a data da compra.

Se o projeto for transformado em lei, as empresas que descumprirem a determinação ficarão sujeitas a penalidades, sem prejuízo, conforme o caso, das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas como advertência por escrito: multa pela infração e cassação do alvará de licença do estabelecimento.

O vereador Almir Fernando justificou que o projeto visa inibir o furto de fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, ferro que ocorrem em nossa cidade. “Esses furtos trazem prejuízo para a população em geral, pois geralmente as companhias telefônicas, elétricas e ainda a própria prefeitura é que são as vitimas. Os delinquentes roubam cabos telefônicos, tampos de bueiro e fios de luz, e além de deixar as ruas e praças no escuro, também trazem riscos as pessoas”, argumentou.

Com o furto, vários usuários deixam de ter os serviços prestados, gerando prejuízo não só para esses, como também para as empresas, que se obrigam a dispor de grandes quantias para a reparação dos serviços. Com o registro dos vendedores de material reciclado, principalmente os materiais de grande valor agregado, o vereador acredita que pode-se inibir o furto destes materiais.

Em 13.10.2016, às 14h41