Projeto de lei volta a ser debatido antes de receber parecer

Vereadores e secretários municipais reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 30, para retirar dúvidas e fazer os últimos acertos antes da elaboração do parecer sobre o projeto de lei 02/2012, de autoria do Poder Executivo, que propõe aumento de 7.35% de reajuste aos servidores municipais e plano de cargos aos auditores fiscais. A reunião foi a terceira realizada esta semana na Câmara Municipal do Recife, com o objetivo de debater a matéria que precisa ser votada e sancionada na próxima semana para garantir este ano o aumento dos 30 mil funcionários da Prefeitura do Recife.

A reunião foi conduzida pelo vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto de lei, e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O secretário de Finanças Municipal, Petrônio Magalhães, afirmou que os assuntos discutidos serão levados ao prefeito João da Costa, para fazer ajustes no projeto, caso julgue necessário. Participaram da reunião o secretário municipal de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite; e os vereadores Augusto Carreras (PV), Marcos di Bria (PTdoB), Múcio Magalhães (PT), Romildo Gomes (PSD) e Aerto Luna (PRP). Gueiros passará o final de semana elaborando o relatório que será votado em plenário.

Durante a reunião, foram rediscutidos os artigos polêmicos, além das emendas dos vereadores que alteram o projeto original. A intenção foi agilizar a tramitação do projeto, objetivando as discussões, uma vez que a prefeituira não pretende considerar as propostas que ofereçam impacto financeiro adicional no reajuste salarial. Foram avaliadas as propostas que alteram as composições salariais dos servidores, as repercussões nas remunrações, e discutidas as possíveis alterações de redação dos artigos. Uma das análises foi da emenda que propõe ajuste na gratificação dos contadores, como também dos guardas municipais, a questão dos vencimentos dos advogados do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) e dos procuradores municipais do Recife, que reivindicam conquistas já asseguradas por outra categoria, que são os auditores fiscais.

Os guardas municipais estão mobilizados e pedem o não-congelamento das gratificações, de forma que elas sejam reajustadas ano a ano, como também a incorporação ao salário do tempo de serviço. Os advogados do IASC reclamam de um tratamento salarial mais justo, pois advogados que exercem a mesma função em outras secretarias ganham pelo menos R$ 4 mil a mais. Os procuradores municipais, que mandaram representantes para a reunião, pedem o cumprimento de um acordo feito com o Poder Executivo e que não consta do projeto de lei enviado à Câmara Municipal do Recife. “Teremos o reajuste normal dos servdiores, mas o que pedimos é que seja cumprido o acordo com o Executivo, que iria garantir o pagamento da parcela variável de remuneração”, disse o presidente da Associação dos Procuradores do Município do Recife, Bruno Santos Cunha. Com o acordo, segundo ele, ficaria em igualdade com os auditores fiscais.

Em 30.03.2012, às 12h40.