Projeto de Luiz Eustáquio prevê internação compulsória para viciados

Eustáquio usou como exemplo o caso do cantor Chorão, que morreu na semana passada após consumir álcool e drogas. “A própria família havia conseguido uma autorização para interná-lo, mas não o fizeram. Então o que se tem é uma pessoa jovem, com uma vida inteira pela frente, tendo esta vida ceifada pelas drogas”, avaliou. Ele acredita no sucesso da internação compulsória para casos mais graves de consumo de drogas. “Porque as pessoas perdem toda a capacidade de gerir a própria vida, correndo o risco de destruí-la, como fez o cantor Chorão”.

O projeto de lei prevê que, após avaliação de um profissional de saúde, dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas em situação de risco agravante relacionados à saúde mental sejam encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial Especializados (CAPS-AD).

As internações poderão ser feitas de forma voluntária, involuntária ou compulsória, mediante determinação judicial, “que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários”. O término desta última internação só poderá ocorrer após autorização do médico responsável.

A ideia é que o Recife busque parcerias com outros órgãos como Governo do Estado, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Estado e OAB do Estado, ficando o Município responsável pela rede de retaguarda na internação.

A matéria será discutida durante uma reunião pública na Câmara, a ser realizada no dia 21 de março, a pedido do vereador.

Em  11.03.13, às 16h15.