Projeto de Menudo prevê reserva na comercialização de cerveja

Está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; na de Defesa dos Direitos Humanos, e na de Finanças e Orçamento, para análise e emissão dos pareceres, o projeto de lei número 12/2013, que dispõe sobre a reserva de comercialização de cerveja. Os estabelecimentos comerciais localizados no Recife, que vendem cerveja com teor alcoólico, devem reservar 30% do total dessa comercialização para cerveja sem teor alcoólico.

“Acontece que, pela dificuldade de encontrar o produto sem teor alcoólico no mercado, alguns clientes optam por consumí-lo com álcool”, afirmou o vereador Estefano Barbosa Menudo (PSB), autor do projeto de lei. A matéria ainda está longe de ser votada e sancionada pelo prefeito, pois se encontra na fase da tramitação do aguardo de emendas.

O vereador justificou que o projeto de lei tem como objetivo estimular as pessoas a diminuírem o consumo de cerveja com teor alcoólico e passarem a consumir o produto sem álcool. “A proposição também evita que mais pessoas sejam surpreendidas com blitz da Lei Seca, como também evita que acidentes aconteçam por conta da ingestão da bebida com teor alcoólico”, disse Menudo na justificativa.

Se o projeto for transformado em lei estabelecerá que os estabelecimentos que não cumprirem o que ficar determinado estarão sujeitos a penalidades. A primeira reincidência levará o estabelecimento a pagar multa no valor de R$ 2 mil; multa de segunda reincidência, no valor de R$ 4 mil; suspensão do alvará de funcionamento por 48 horas e pagamento de multa equivalente a R$ 6 mil; e na quarta reincidência, cassação do alvará de funcionamento e pagamento de multa equivalente a R$ 8 mil.

Em 04.03.2013, às 12h40.