Projeto de reforma administrativa vai ser modificado na Câmara

Para o Parque Dona Lindu estão previstos 20 cargos; para a Controladoria Geral do Município, 15; para a Secretaria Extraordinária da Copa, 29; para a Secretaria Especial de Relações com a Imprensa, três, além da extinção de outros quatro cargos; na Secretaria de Comunicação também foram criados três e extintos quatro; na Empresa de Urbanização, criados 94 e extintos 43 cargos.

Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Marília Arraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, coordenaram juntos a reunião que também contou com a presença dos vereadores Marcos di Bria (PTC), Priscila Krause (DEM), Luiz Eustáquio (PT), Josenildo Sinésio (PT), Estefano Menudo (PHS), Aline Mariano (PSDB),
Alexandre Lacerda (PTC), Sérgio Magalhães (PTC) e Alfredo Mariano (PSDC). “O importante é que os dois poderes juntos estão resolvendo democraticamente o que é melhor para a cidade do Recife”, afirmou Marília Arraes.

 Uma das modificações propostas é suprimir os artigos 9, que prevê a cessão de servidores de outros órgãos do município para a Secretaria da Copa, e 10 que autoriza a prefeitura a abrir créditos adicionais, pois as duas medidas estão previstas em legislação já existente.

 O artigo 11, que extingue a Secretaria da Copa no prazo de 180 dias após o término do evento, também foi questionada. Os vereadores Aline Mariano e Alfredo Mariano consideraram o tempo de funcionamento longo demais e sugeriram alterar a redação para até 180 dias, permitindo a extinção da secretaria em um prazo menor.

 A vereadora Priscila Krause cobrou a elaboração de um relatório de impacto financeiro da reforma administrativa e disse que a ausência dessa análise dificulta e atrasa o trabalho dos parlamentares. Representando a prefeitura participaram da reunião a secretária especial de gestão e planejamento, Eveline Labanca, a diretora da URB, Débora Mendes, o secretário de finanças, Petrônio Magalhães e o secretário de planejamento, Amir Shvartz.

 Os vereadores ainda  discutiram o artigo 14 que deixa a definição das competências e funções dos cargos comissionados para um decreto do prefeito. Marília Arraes e Aline Mariano afirmaram que o assunto “para ter transparência” precisa ser discutido na Câmara. A solução apresentada foi extinguir o artigo. “O público tomou conhecimento de todas as dúvidas sobre o projeto. Agora, vamos chegar a uma redação de consenso para votar em plenário e dar celeridade ao processo”, concluiu Carlos Gueiros.