Projeto destina valores de multas a programas sociais

Os valores arrecadados pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), decorrentes da aplicação de multas de trânsito no município do Recife, poderão ter uma parte da sua destinação ao desenvolvimento de programas sociais. Entre eles estão: o atendimento a crianças e jovens carentes; projetos em benefício da 3ª idade; campanhas beneficentes; aquisição de medicamentos à população carente; atendimento aos moradores de rua; reequipamento e criação de unidades de saúde; reequipamento e construção de unidades escolares; ações educativas de trânsito; fortalecimento da rede de atendimento aos viciados em crack e outras drogas

Para que isso se torne realidade é necessária a aprovação do projeto de lei número 226/2013, de autoria da vereador Michele Collins (PP), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; e de Defesa dos Direitos Humanos, para análise e emissão dos pareceres. “O que se pretende com a matéria é a destinação de parte das multas arrecadas pelo referido órgão municipal em programas sociais. Portanto, será importante esclarecer à população recifense sobre tais recursos”, afirmou a vereadora, na jiustificativa.

Já pensando nisso, a vereadora estabeleceu no projeto de lei que será dada ampla divulgação, quanto à aplicação dos citados recursos na área social, ficando a critério do Poder Executivo a escolha dos meios de divulgação. “Ressalte-se, ainda, a necessidade de implantação de ações sociais, visto o atual contexto sócioeconômico e as dificuldades que a população recifense atualmente enfrenta, sobretudo a que vive em situação de vulnerabilidade e risco social. Portanto, o projeto vem ao encontro da nossa sociedade, a qual deseja que parte dos recursos arrecadados com as infrações de trânsito seja destinada à cobertura de algumas ações na área social”, disse Michele Collins.

Em 09.09.2013, às 9h30.