Projeto disciplina uso de novos modais no trânsito

O parlamentar vê no sistema de compartilhamento uma opção para conter a crise de mobilidade nas grandes cidades. Segundo projeção do professor e especialista em mobilidade urbana Maurício Pina, em 2020 o Recife terá aproximadamente um milhão de veículos automotores. “Esses modais alternativos são essenciais para diminuir a demanda por novos veículos, o que diminui o congestionamento e a emissão de poluentes atmosféricos, mas é preciso estar atento a possíveis pontos negativos do novo sistema, como o abandono dos equipamentos em calçadas e áreas de grande circulação de pedestres”.

Pensando nisso, o projeto institui e disciplina o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos em vias e logradouros públicos na modalidade sem estação. De acordo com a matéria, a distribuição dos veículos deve respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e as normas técnicas da ABNT. O sistema deve ainda dispor de espaços para retirada e devolução dos veículos, e ser integrado às demais redes de transporte.

A operadora deve disponibilizar equipamentos obrigatórios de segurança e garantir que os veículos sejam devolvidos em locais que não interfiram na circulação e acessibilidade das vias. No caso de descredenciamento, abandono ou desistência na prestação do serviço de compartilhamento, as operadoras ficam obrigadas a remover todos os equipamentos de sua responsabilidade e a restaurar a via à condição original.

O projeto, inspirado em proposição apresentada na cidade de Belo Horizonte (MG), já recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça e deve ser colocado em pauta no segundo semestre.

Em 17.07.2019 às 10h50.