Projeto do Executivo autoriza PCR a contratar 400 milhões de reais

Através do projeto de lei, o Poder Executivo ficará autorizado a contratar operação de crédito, por meio da linha de financiamento da CEF, com recursos transferidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$ 400 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC. As comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento já deram pareceres favoráveis.

O projeto de lei, que recebeu emenda modificativa do vereador Carlos Gueiros (PTB),será analisado em primeira votação e precisa de três quintos dos votos. O objetivo do Programa CPAC é financiar a contrapartida a ser aportada pelo município para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) ou financiados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os contratos do grupo “CPAC Geral” abrangem intervenções ligadas à construção de habitacionais ao longo da Via Mangue, obras de saneamento e drenagem em diversos canais localizados no Município do Recife, além da urbanização da Comunidade do Pilar, compreendendo ainda a elaboração do plano de manejo das águas pluviais da cidade, a realização de obras de contenção de encostas, e ainda a construção de três praças destinadas a atividades de esportes e cultura.

Quanto ao “CPAC Copa” refere-se especialmente à Via Mangue, que é a maior das últimas décadas na capital pernambucana, que está sendo desenvolvida em parceria com o Governo Federal e se insere na preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014. A intervenção contempla ações integradas de saneamento, habitação e urbanização, trazendo efeitos positivos para o tráfego de veículos na cidade do Recife, sem descuidar dos impactos e externalidades que a obra de mobilidade urbana apresentará no entorno da via

No que se refere às ações designadas como “CPAC  Mobilidade”, trata-se de um conjunto de obras que tem por objetivo, em última análise, fomentar a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e das ações estruturantes para o sistema de transporte coletivo urbano, apoiando a qualificação e ampliação de infraestrutura de mobilidade urbana.

Em 02.06.2014, às 11h50.