Projeto do Executivo cria Brigada Maria da Penha

A criação da Brigada Maria da Penha proposta através de projeto de lei do Executivo, com base na lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, pois determina a responsabilidade do Estado na prevenção e proteção das mulheres agredidas, bem como punição dos agressores, mereceu elogios da vereadora Michele Collins (PP).

A vereadora parabenizou o prefeito Geraldo Julio pela ação, pois segundo ele, vem de encontro às necessidades das mulheres por políticas públicas que deem mais segurança. Michele Collins lembrou que como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Recife tive o privilégio de apresentar projetos que tem como tema a criação de políticas públicas em defesa das mulheres.

Na justificativa do PLE aprovado hoje, segunda-feira 27, no plenário da Câmara, afirma que os índices das estatísticas criminais continuam alarmantes. Afirma ainda que a “Brigada Maria da Penha” não é novidade nas cidades brasileiras. Por iniciativa das Câmaras Municipais e seus vereadores as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Aracaju, Curitiba, Campo Grande, Londrina, João Pessoa, Araucária, Porto Alegre, Canoas, São Caetano do Sul, Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca, dentre outras urbes já possuem a Brigada Maria da Penha. E o Recife não poderia ficar de fora.

 

Em 27.11.2017 às 18h09.