Projeto do Executivo cria secretaria de enfrentamento ao crack

Para votar em regime de urgência o projeto de lei do Executivo reestruturando a administração direta, o líder do governo, Gilberto Alves (PTN) pediu dispensa de prazo, remetendo a proposta direto à análise das comissões temáticas da Câmara do Recife. No entanto, alguns vereadores solicitaram prazo de pelo menos 24 horas para melhor conhecer o teor da proposta. O pleito foi acatado pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), após consulta ao líder do governo. O pedido de dispensa de prazo que seria votado ontem em plenário ficou para hoje. O líder do governo ressaltou que este assunto vem sendo discutido há anos e que todos os parlamentares já estavam, familiarizados com o tema. Mesmo assim aceitou a solicitação dos colegas.

O vereador Carlos Gueiros (PTB) ponderou que a proposta era abrangente sendo necessário analisar de forma mais adequada. “Peço ao líder do governo um prazo mínimo de 48 horas até 24 horas para analisar melhor o conteúdo”. Segundo ele, a dispensa de prazo levaria o projeto direto para as comissões, dispensando a apreciação no plenário. Jurandir Liberal (PT) lembrou que sempre procurou os paralamentares antes da apresentação dos projetos em plenário. “Se querem passar um rolo compressor, pasando por cima de todos, pode fazer. Sempre colaboramos com o governo, incluindo as reformas administrativas”. Luiz Eustáquio (PT) disse que luta há anos pela criação de uma secretaria de combate ao crack er outrs drogas. “Finalmente vejo a proposta que defendo virar realiadadeho

Entre outras coisas o projeto do Executivo extingue e transforma cargos comissionados e reestrutura a administração direta municipal. DE acordo com Gilberto Alves, a proposição promove ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura do Recife, atualizando a organização dos recursos para direcionar maior foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável da cidade e de grande importância social”.

O PL propõe a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, visando ampliar a capacidade de intervenção, articulando e integrando as ações governamentais na prevenção junto a condições de risco, atenção e tratamento de dependentes, além do apoio no combate ao tráfico de drogas. Propõe ainda o desmembramento da atual Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano para fortalecer duas frentes de trabalho. Uma para ampliar a capacidade de coordenação e produção de conteúdos promovendo a revisão e atualização da legislação urbanística e demais instrumentos de planejamento urbano. A outra, deverá concentra esforços para consolidar os mecanismos de promoção do empreendedorismo e de inclusão sócio-produtiva, inclusive com a regulamentação do sistema de crédito produtivo, aprovado pela Câmara do Recife no ano passado.

Gilberto Alves ponderou que ao desmobilizar a estrutura que foi montada para a execução dos compromissos assumidos pelo município para realização da Copa do Mundo, a Secretaria de Esportes retoma uma configuração adequada à condição atual. Já a Secretaria Executiva de Mediação de Conflitos, da Secretaria de Governo e Participação Social, fica extinta, com suas atribuições incorporadas ao sistema de diálogo e participação social implantado em todas as regiões do município, o Recife Participa. “Com o propósito de não gerar impacto financeiro, as adequações nas estruturas de cargos foram feitas a partir da extinção de cargos e transformação de parcela desta redução em novos cargos, para suporte às áreas que foram redesenhadas”.

Em 23/02/2015 às 19h18