Projeto do Executivo de auxílio habitação é aprovado

O projeto de lei 49/2015 que trata do programa de melhoria habitacional e concede auxílio de R$ 5 mil para reforma de moradias carentes, foi debatido hoje na Câmara do Recife. André Régis (PSDB) disse que o PLE não traz argumentação técnica razoável. “É difícil ir contra a melhoria da dignidade das pessoas, mas não há estimativa de custos, se fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou qual o montante que será destinado e muito menos o critério de escolha”.

Jairo Britto (PT) afirmou que o governo do PT entregou em 3 anos cerca de 24 habitacionais com mais de três mil apartamentos. Ele acha que habitação não é prioridade do PSB. Jurandir Liberal (PT) disse que o projeto se assemelha a campanhas realizadas no interior onde há compra de votos. “Vai dar R$ 5 mil de tijolo, telha. Aprovar esse projeto é um absurdo. Não fundamenta o projeto. Não trata de aspectos construtivos. É uma barganha eleitoral”.

Marília Arraes (PSB) acha que esse projeto vai institucionalizar a compra de voto. “É eleitoralizar a máquina pública como já é feito”. Osmar Ricardo (PT) afirmou que essa gestão até hoje não entregou nenhum habitacional e o Prefeito prometeu que faria e não fez. Marco Aurélio (SDD) disse que a Casa estava votando um projeto que ajudará pessoas necessitadas e não entendia como colegas não concordassem com ele. “Não se pode afirmar que um projeto de compra de votos”.

Vera Lopes (PPS) acha que não se pode ser contra projetos que trazem melhoria para as pessoas pobres. Lembrou que o Minha Casa Minha Vida é um dos projetos mais eleitoreiros do país. Romerinho Jatobá (PR) não acredita que projeto seja eleitoreiro, ao contrário do Bolsa Família. Isabella de Roldão (PDT) disse que o projeto era acima de tudo imoral, pois em pleno ano eleitoral quer aprovar uma proposta de dar dinheiro às pessoas.

Felipe Francismar (PSB) acha que não se pode olhar apenas o lado negativo de tudo. Para ele, o PT institucionalizou projetos eleitoreiros e, no entanto alguns foram bons porque ajudaram as pessoas. “É fácil falar aqui enquanto as pessoas passam fome em suas casas”. Luiz Eustáquio (REDE) ressaltou o teor social do projeto e que era preciso entender a necessidade das pessoas. “Minha Casa Minha Vida ajudou milhares de pessoas dando mais dignidade a elas. Este projeto tem critérios semelhantes ao do Bolsa Família”.

Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Casa disse que as falas discordantes eram de pessoas que no passado recente defendiam medidas semelhantes, e agora votam contra. Lembrou projetos sociais importantes do governo Miguel Arraes como o Chão e Teto, parecido com este que ajudava as pessoas a melhorarem suas casas. Lembrou ainda que o Minha Casa Minha Vida tem dentro dele linha de crédito para melhoria habitacional, como este. “Este programa vai atender inicialmente mil famílias”.

Em 01/12/2015 às 19h20.