Projeto do Executivo está pronto pra ser votado

Depois de tramitar nas comissões, chegar à reunião plenária e, em vez de ser votado, receber pedidos de vistas dos vereadores, o projeto de lei do Executivo que promove uma minirreforma administrativa retorna ao plenário para votação. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), apresentou parecer favorável ao aditamento concordando com o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento e concluindo pela aprovação do projeto de lei. Ele altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com novas secretarias, cria e extingue cargos públicos.

O aditamento ao parecer, emitido por Marília Arraes, diz que “a Comissão de Legislação e Justiça lançou diversas emendas substitutivas ao parecer aprovado de modo a refletir o amadurecimento ao projeto ao longo de sua tramitação. Analisando o substitutivo produzido pela Comissão de Finanças e Orçamento, verificamos que as disposições ali encartadas revestem-se da mais estrita legalidade, tendo em vista que pretendem conferir uma melhor formulação à propositura encaminhada ao Poder Executivo. A grande parte das modificações e alterações incluídas no substitutivo se coaduna com as emendas elaboradas até mesmo por esta comissão, de modo que a aprovação do texto encaminhado pela Comissão de Finanças é conclusão intuitiva e decorre do longo debate político travado na Câmara Municipal do Recife e das razões legais e constitucionais já apontadas no parecer da Comissão de Legislação e Justiça relacionado ao Projeto Principal”.

Participaram da reunião, além da presidente Marília Arraes, Alfredo Santana (PRB), Alfredo Mariano (PSDC), Múcio Magalhães (PT), Liberato Costa Júnior (PMDB) e Jairo Britto (PHS). O projeto chegou em março à Câmara Municipal, sem pedido de urgência. Cumpriu toda tramitação, mas na semana passada voltou para a Comissão de Legislação e Justiça para análise porque recebeu substitutivo – um documento acessório - da Comissão de Finanças. O substitutivo dá caráter de nova peça porque muda o projeto, o que exigia uma segunda análise. Antes disso, a vereadora Priscila Krause (DEM) pediu vistas do processo e assim que ela o devolveu ao plenário, um grupo de cinco vereadores também fez o mesmo pedido, o que terminou adiando a votação. Nesse período, recebeu o substitutivo. A vereadora Marília Arraes, baseada no Artigo 357, Parágrafo 2º, do Regimento Interno, comprovou que o projeto teria que voltar às comissões de origem para a devida apreciação.

Através do projeto de lei ficam criadas a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura; a Controladoria Geral do Município, ligado ao gabinete do prefeito; a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014; reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife (URB) e das secretarias de Comunicação e Relação com a Imprensa. Um dos pontos polêmicos é a criação de novos cargos, na URB. O projeto original não prevê como eles serão preenchidos e uma emenda de Liberato Costa Júnior (PMDB) propõe que 30% dos cargos que venham a ser criados na URB sejam ocupados por servidores celetistas e estatutários.

Em 10.05.2011, às 11h23.