Projeto do Executivo desafeta área em Areias
Isso é o que estabelece o projeto de lei número 16/2012, de autoria do Poder Executivo. O projeto vem tramitando desde agosto nas comissões permanentes da Câmara e já recebeu pareceres favoráveis à aprovação nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento, e de Obras e Planejamento Urbano. A área prevista no projeto de lei mede 19,50m de comprimento, 4,90m de largura. Na mensagem encaminhada à Câmara, propondo a desafetação, o prefeito João da Costa justificou que a Associação Comunitária da Vila Tamandaré já funciona há mais de 30 anos, sem sede própria, desenvolvendo ações de utilidade pública e interesse social da comunidade representada. “É importante a aprovação do presente Projeto de Lei para a população da Vila Tamandaré, cuja associação passará a possuir sede própria para atividade representativa dos interesses da coletividade”.
Na mesma reunião, também foi aprovada a desafetação de áreas localizadas na avenida Visconde de Jequitinhonha, em Boa Viagem. O projeto é de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) e foi aprovado por 23 votos do plenário.
Em 29.10.2012, às 10h30.