Projeto do lacre higiênico das garrafas será votado hoje

Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei que obriga o uso de um lacre higiênico na parte de fora das latas e garrafas de bebidas oferecidas à população voltará para segunda votação na sessão de hoje, na Câmara Municipal do Recife. A proposta da matéria inclui bebidas de toda espécie e, pelo que ela dispõe, o Poder Executivo, em parceria com os setores representativos de bares e restaurantes, viabilizarão mecanismos para a aplicabilidade da Lei.

O projeto é de autoria do ex-vereador Fernando Nascimento (PT), atual deputado federal. A matéria foi aprovada em primeira discussão ontem à tarde, depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Saúde e Bem-estar Social; e de Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e do Consumidor.

Ao apresentar o projeto de lei, quando exercia o cargo de vereador, em 2008, Fernando Nascimento justificou o projeto, dizendo que “este Projeto de Lei tem o intuito de prevenir a contaminação e contração de doenças entre a população, oriundas das latas de bebidas expostas às sujeiras, micróbios e outros organismos”.

Em 14.04.2010, às 10h45.