Projeto do Sistema Municipal de Unidades Protegidas será votado este mês

Ainda este mês, possivelmente antes da Semana Santa, estará pronto o relatório com o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o projeto de lei número 02/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que busca a proteção do patrimônio ambiental do Recife. O anúncio foi feito pela vereadora Priscila Krause (DEM), após reunião da comissão com técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira, 3. É o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), que compreendem jardins botânicos, as Unidades de Conservação da Natureza (UCN), Unidades de Conservação da Paisagem (UCP) e as Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEA), como imóveis de proteção de área verde, jardins históricos, e pelas árvores e palmeiras tombadas.

A reunião foi a quinta da Comissão de Meio Ambiente, além de uma audiência pública, para discutir o projeto de lei, que está tramitando em regime de urgência. A minuta do projeto sofreu diversas modificações, com acréscimos de parágrafos, supressões de artigos, definições de termos técnicos, alterações de palavras e inclusão de emendas. O projeto de lei recebeu duas do vereador Raul Jungmann (PPS) e outras oito da relatoria. O resultado é um documento com 66 artigos, 86 páginas, mais de 21 mil palavras. “Este é um assunto complexo, com grande relevância na vida da cidade”, disse Priscila Krause, que é a relatora do projeto.

Ela disse que está havendo “um grande engajamento por parte da Secretaria de Meio Ambiente e da Câmara Municipal do Recife para se chegar a uma redação precisa”. E que o objetivo “é chegar a uma lei excelente para a população do Recife”. Nas discussões que os técnicos e vereadores realizaram foram incluídos conceitos, explicações de abreviações, acréscimos e retiradas de palavras que pudessem levar a uma dupla interpretação ou a favorecimentos. “Desde o começo da tramitação desse projeto, estamos avançando muito. As discussões evoluiram para o aperfeiçoamento”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Jurandir Liberal (PT).

Os esclarecimentos da Secretaria de Meio Ambiente foram dados por Eduardo Lins; o técnico João Paulo Ferreira; e pela assessora jurídica, Glória Brandão. “Consideramos importante esse trabalho que estamos realizando em prol da questão ambiental e da sustentabilidade, vindo prestar esclarecimentos nesta e nas reuniões anteriores, assim como participando da audiência pública. Estamos em momento final de avaliação do projeto de lei, incluindo as propostas que foram surgindo ao longo do processo de discussão. Algumas propostas foram revistas, outras incluídas”, afirmou Glória Brandão.

Em 03.04.2013, às 14h08.