Projeto do voto aberto na Câmara será reconfirmado

Volta ao plenário, na reunião ordinária desta terça-feira, o projeto de emenda que institui a votação aberta e por maioria absoluta para perda de mandato parlamentar no município do Recife. Dessa vez, para aprovação do parecer favorável da Comissão de Redação. A matéria altera o parágrafo segundo do artigo 42, da Lei Orgânica do Recife, por inicictiva do vereador Vicente André Gomes, que também é presidente da Câmara Municipal.

Com esse projeto, acabam-se as votações secretas nas reuniões que decidam a cassação de mandatos na Câmara Municipal do Recife. A reunião de hoje está marcada para começar às 15h. O projeto foi aprovado ontem, mas retorna hoje porque é de praxe receber o parecer da Comissão de Redação. O próximo passo do projeto, após a votação, é o envio para a Comissão Executiva. Lá, será promulgado pelo colegiado. E vira lei.

Além desse, outros três projetos serão votados na reunião de hoje. Todos eles em segunda votação: projeto de lei 57/2013, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que altera a lei número 17.825/2012, que dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no município do Recife. Projeto de lei 112/2012, do vereador Estéfano Menudo (PSB), que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino do Recife. E do projeto de lei 20/2013, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 177407, de 2 de janeiro de 2008, que é a lei que institui a nota fiscal de serviços eletrônicos.

Em 10.09.2013, às 12h27.