Projeto estabelece a proibição da orientação sexual a menor de idade

De acordo com o projeto as unidades escolares públicas ficam proibidas de inserir na sua grade curricular conteúdos de incentivo à prática sexual por menores de idade, assim como fazer uso, divulgar, expor ou distribuir quaisquer livros que tratem dessas temáticas.

“Conforme consta do Código Civil Brasileiro, em seu Art. 5º, todo cidadão de nosso país só adquire a capacidade civil plena, ou seja, poderá praticar todos os atos da vida em sociedade, ao completar 18 anos. Igualmente, o código Penal, em seu art. 217 A, proíbe a realização ou indução de qualquer relação sexual bem como a prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, presumindo-se tal prática como ato de violência”, disse a vereadora.

26.01.2018, às 11h25