Projeto estabelece normas de segurança para parques infantis de escolas

“Os estabelecimentos devem providenciar vistoria anual, no mês de janeiro, por engenheiro legalmente habilitado. Na prática, observa-se que os requisitos exigidos são pouco respeitados e até desconhecidos pela sociedade. Na tentativa de superar essa dificuldade, estamos propondo o projeto de lei, determinando sanções para o descumprimento das determinações previstas”, disse o vereador Romero Albuquerque.

Em caso de descumprimento, a escola infratora receberá uma penalidade de multa no valor de R$50 reais, por aluno matriculado, devendo ser estabelecido, pelo órgão fiscalizador, prazo não superior a 60 (sessenta) dias para que a situação seja regularizada. “Muito embora não tenhamos números de referência do nosso país, dados do Hospital das Clínicas de São Paulo, colhidos via internet, mostram que de 350 casos por dia no pronto socorro infantil, 30% decorrem de acidentes em playgrounds”, ressaltou o parlamentar.

Entre os serviços de manutenção preventiva, incluem-se, pelo menos: revisão de parafusos e outros elementos de fixação, com aperto de peças soltas e troca das que apresentam defeitos; revisão e reforço dos pontos de solda em brinquedos metálicos; revisão e conserto dos encaixes em brinquedos construídos de tora de eucalipto ou outra madeira; lixamento e pintura.

Em 09.08.17 às 10h03.