Projeto fecha bares e similares às 22 horas do domingo

Em defesa de seu projeto, a vereadora Marília Arraes argumentou que propôs o fechamento de bares e similares aos domingos às 22 horas baseada em pesquisas da Secretaria de Defesa Social. Segundo ela, essas pesquisas mostram que a violência em geral aumenta muito aos domingos à noite e quase sempre estão relacionadas ao consumo de álcool. “Não quero prejudicar bares e similares, mas as pesquisas mostram que a pior noite é do domingo. Fui a bares e  restaurantes, conversei com garçons e constatei que se bebe muito mais nesse dia da semana”.

Vicente André Gomes (PSB) comentou que o legislador tem que contribuir com a cidade, mas acredito que fechar os estabelecimentos não resolve o problema e traz prejuízos ao comércio e ao turismo. Segundo ele, a medida mais eficaz seria proibir a venda de álcool. No entanto, Marília Arraes argumentou que os órgãos da Prefeitura informaram que fiscalizar todos os estabelecimentos seria difícil. “É preciso promover uma mudança de cultura”.

Carlos Gueiros (PTB) ressaltou que é responsabilidade do legislador aprovar leis que sejam boas para a cidade. Mas, acredita que esta lei já nasceria morta, pois não há fiscalização para isso tudo. Ele mesmo é autor de uma lei de 1994 que proíbe fumar em locais públicos e que só foi seguida depois que uma lei federal passou a vigorar. Mas a autora da lei discordou do colega afirmando que a lei dele 17 anos depois estava sendo cumprida e que a dela poderá seguir o mesmo caminho, ou seja, promovendo uma mudança de hábito efetiva.

Rogério de Lucca  (PSL) ressaltou que a vereadora era muito corajosa ao propor uma lei como esta proibindo a  venda de álcool fechando bares e similares. Ele acredita que de fato pode evitar mais mortes e violência, mas a questão deveria ser discutida em mais profundidade. Josenildo Sinesio (PT) considerou a lei oportuna e apontou os gastos do SUS com acidentes de trânsito motivados pelo consumo de álcool. Para ele, a Casa legislativa tem de refletir sobre o assunto e aprovar o projeto. Josenildo argumentou que quando a educação não vem de berço, é a lei quem tem exercer o poder coercitivo. “O foco é a vida e o dinheiro público”.

Jurandir Liberal, autor da emenda modificando o horário para meia noite do domingo, frisou que ao propor uma emenda modificativa não estava fazendo apologia às drogas ou ao consumo de álcool, mas considerava que fechar bares e similares às 22 horas prejudicava os donos dos estabelecimentos e o turismo na cidade. Sérgio Magalhães (PSD) lembrou aos colegas que o projeto estava fundamentado em pesquisas da SDS, e que proibir a venda seria inócuo pois o cidadão poderia chegar ao estabelecimento antes da hora marcada, comprar a bebida e beber até a hora que desejasse.  Já Marcos Menezes (DEM)  pediu que o debate fosse ampliado uma vez que a sugestão de emenda no plenário devolvia o projeto para as comissões da Casa. “Não precisa de pesquisa para se verificar que nos finais de semana aumenta muito a violência. Contudo este aumento não se dá apenas aos domingos, e sim diariamente”.                              

Em 06.12.2011, às 18h36