Projeto incentiva instalação de brinquedos para crianças com necessidades especiais

O projeto autoriza o Executivo Municipal a conceder abatimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), limitado ao máximo de 20% do valor a recolher, em cada período, ou períodos sucessivos, não podendo exceder 80% do valor total. A meta é que todos os parques da cidade recebam os equipamentos adaptados a este público. Para fazer uso dos benefícios da lei, a empresa patrocinadora deverá contribuir, com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor total de sua participação no projeto.

De acordo com o vereador, o projeto busca preencher uma enorme lacuna que separa crianças portadoras de necessidades especiais, bem como as suas famílias, do direito ao lazer em praças e playgrounds públicos. “Brincar é um dos princípios básicos para o bom desenvolvimento social e psicológico da criança. É também um ato inclusivo, que elimina barreiras e prepara as crianças para a vida em uma sociedade além do núcleo familiar”.

Ainda de acordo com o texto do projeto, os brinquedos para crianças portadoras de algum tipo de deficiência, devem ser instalados em meio aos playgrounds já existentes no Recife, proporcionando, assim, a inclusão social entre crianças com e sem necessidades especiais. Todos os equipamentos deverão ter placas com indicação de uso, inclusive em braille, rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil, para evitar acidentes.

A matéria está em fase de análise pelas Comissões da Câmara Municipal. O vereador Jairo Britto reforça a ideia de que “precisamos sinalizar para as crianças portadoras de necessidades especiais que há espaço para elas na sociedade em que se encontram. Elas têm direitos e deveres exigíveis como qualquer outro cidadão”.

Em 24.01.11, às 12h43.