Projeto multa quem ocupar assentos reservados nos ônibus

Reforçando o direito ao atendimento prioritário às gestantes, lactantes, pessoas idosas, pessoas acompanhadas com crianças de colo e com deficiência visual, mental e múltipla, uma proposta da vereadora Michele Collins (PP) quer multar o usuário de transporte público do Recife que ocupar os assentos reservados a essas pessoas e se recusar a ceder o lugar quando necessário.

O projeto de nº 216/2018 quer garantir o cumprimento do art. 3º da Lei Federal nº 10.048, que determina ao Sistema de Transporte Público disponibilizar assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis a esse público. “Constatamos diariamente um problema muito comum no Recife, que são cidadãos ocupando indevidamente os assentos reservados, causando transtorno para quem mais precisa. Acreditamos que, dessa forma, o direito de pessoas, que merecem o devido respeito em qualquer situação do dia a dia, estará garantido também nos ônibus”, declarou a vereadora.

De acordo com o texto, o Poder Executivo ficaria responsável pela regulamentação e aplicação da lei. A multa sugerida no projeto é no valor de R$ 100,00. A proposta de Michele Collins foi lida em plenário e será encaminhada às Comissões competentes após o início das atividades parlamentares.

Em 10.01.2019, às 12h51.