Projeto normatiza uso de patinetes elétricos

De acordo com o projeto de lei 183/2019, que segue em tramitação na Câmara, o uso e o trânsito de patinete elétrico (ou similar) nas vias públicas do Recife deverão obedecer a certas normas. A iniciativa da proposta partiu do vereador Romerinho Jatobá (PROS). “Entendemos ser importante para a Casa tratar o tema com amplo e qualificado debate, enfrentando a realidade em que a nossa cidade está inserida”, destacou o parlamentar.

Segundo a proposta, a circulação será sempre pelo lado direito da via, admitidas as exceções devidamente justificadas e sinalizadas. O condutor do patinete elétrico, ou similar, com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito e do pedestre, se manterá em fila única, quando em grupo, mesmo se houver destinada faixa especial. “Além disso, o condutor deverá transitar em velocidade compatível com a segurança diante de escolas, logradouros estreitos, local de embarque ou desembarque, ou com grande movimentação de pedestres”, completou Romerinho Jatobá.

Com a aprovação da matéria, ficará proibido ao condutor desobedecer à sinalização de trânsito fechado ou à placa de sinalização de trânsito; transitar pela contramão de direção da via pública; forçar passagem entre veículos; abandonar o patinete elétrico ou similar em porta de garagem, entrada e saída de prédios ou em locais que impeçam ou atrapalhem o caminho e a circulação dos pedestres.

Circulações em calcadas, pistas de cooper, passagens e rampas de deficientes físicos e outros locais em que possa haver prejuízos para o transeunte e o transporte de mais de um passageiro, animais ou cargas também não serão permitidas. “Quem não cumprir as normas estabelecidas sofrerá advertências como multa e apreensão do patinete elétrico ou similar. A liberação ocorrerá mediante o pagamento antecipado da multa. O equipamento precisa ser seguro, confiável e de qualidade, bem como também não pode ser estacionado de qualquer modo, impedindo ou atrapalhando o caminho e a circulação dos pedestres”, disse Romerinho Jatobá.

Em 19.07.2019 às 09h47.

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