Projeto pede banheiros públicos nas estações do metrô

O veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), determinando a construção de banheiros públicos nas estações de metrô, facultando inclusive a cobrança pelo uso deles, não chegou a ser votado na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira 19, mas gerou debate no plenário. Além deste veto foi adiada ainda a votação do veto a outro projeto do mesmo autor, determinando o fornecimento de bancas escolares para alunos canhotos na rede pública municipal.

O vereador Carlos Gueiros (PTB) saiu em defesa dos projetos de Amaro Cipriano Maguari. Ele argumentou que quando a Casa elaborou e aprovou projeto para definir regras de segurança para os bancos não houve veto e agora a Prefeitura veta esses dois projetos argumentando custos. “São dois pesos e duas medidas. O presidente do Metrô à época da elaboração da proposta esteve nesta Casa argumentando que não poderia construir banheiros nas estações por uma questão de segurança. Mas esqueceu que nos metrôs do mundo inteiro, Rio de Janeiro e São Paulo tem banheiro. O Metrô tem dinheiro para tudo, até mesmo para obras não aprovadas por esta Câmara, como a da Avenida Santa Luzia, que está sendo feita à revelia, assim como tantas outras obras realizadas sem autorização desta Casa”.

Rogério de Lucca (PSL) concordou com o colega, acrescentando que a Câmara do Recife tem que se posicionar e se colocar como poder. “Vamos lutar e mostrar que essa Casa é independente”.

Josenildo Sinesio (PT) frisou que a argumentação colocada pelo Metrô não era aceitável, uma vez que os metrôs de outros estados tem banheiros públicos e não comprometem a segurança dos usuários. “Lembro que qualquer comércio ou estabelecimento é obrigado a ter banheiro e com acessibilidade, então como uma estação de metrô não pode ter? É no mínino estranho”.

Luiz Eustáquio (PT), líder do governo, argumentou que não se pode propor projetos inconstitucionais. Para ele o mérito é bom mas não tem base constitucional uma vez que o poder legislativo não pode criar despesas, sendo competência exclusiva do Executivo. “Além do mais o Metrô é órgão federal”.

Osmar Ricardo (PT) também ressaltou que os banheiros estão sob jurisdição federal. “É legítimo que tenha banheiro no metrô, mas devemos discutir a questão com cautela e ver a legalidade da proposição”.

Alfredo Mariano (PSDC) também argumentou que se o órgão é federal, a Câmara não pode propor alterações nas estações.

O autor da proposta acatou sugestão de outros parlamentares e retirou os dois projetos de pauta adiando a votação dos vetos, agora sem data definida para voltar ao plenário.

Em 19.03.2012, às 18h40.