Projeto prevê identificação eletrônica de animais

Um projeto de lei do vereador Marcos Di Bria (PTdoB), em tramitação na Câmara do Recife prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais como cães, gatos, cavalos – mulas, jumentos - de tração ou não, dentro do Recife. A proposta considera que a criação de animais é livre, bem como a propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida desde que obedecida as legislações municipal, estadual e federal vigentes. Mas prevê também o registro eletrônico desses animais, no órgão municipal responsável pelo centro de controle de zoonoses.

A identificação eletrônica do animal será efetuada com a inserção subcutânea de um microchip, em localização biocompatível, especificamente para uso animal. O vereador alerta que os proprietários dos animais deverão, obrigatoriamente, providenciar o registro deles no prazo máximo de cento e oitenta dias caso o projeto seja aprovado e se transforme em lei. “A proposta é bem detalhada e já determina que a inserção do microchip seja feita por profissional credenciado pelo conselho federal de medicina veterinária ou órgão que o suceda, definindo a melhor localização subcutânea”.

Os donos de animais que não obedecerem as normas poderão ser intimados para que providenciem a licença ou respectiva renovação no prazo de trinta dias. Podem ainda ser multados. Também estão previstas normas para criadores em geral, canis e lojas que comercializam animais.

Marcos Di Bria lembra que a obrigatoriedade de identificação eletrônica nos animais por meio de microchip, regulada por força de lei, já existe em outros municípios brasileiros. O vereador alerta que a implantação dos chips nos animais é importante mecanismo que permite registro interno, sem riscos para os animais, contendo dados como nome e endereço do proprietário, idade do animal e data de esterilização. Segundo ele, as informações serão registradas em uma central da diretoria do bem estar animal, no centro de controle de zoonoses ou até mesmo por internet.

Em 07.11.2012, às 16h33.