Projeto prevê rack para bicicletas nos ônibus

Projeto de Lei de autoria do vereador Maré Malta (PSD), que dispõe sobre a utilização de rack dianteiro para transporte de bicicleta em ônibus, está tramitando nas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico. O rack, de acordo com a proposta, deverá conter espaço para no mínimo duas bicicletas com travamento semiautomático, mecanismo de segurança por encaixe e pino de travamento.

De acordo com o projeto de lei, a instalação do equipamento deverá ser custeada pela empresa de ônibus. Para que 100% da frota utilize o rack dianteiro, as empresas de ônibus, inicialmente, deverão utilizar o equipamento em 10% (dez por cento) da frota total e, a cada mês subseqüente, deverá ampliar a utilização em mais 10% (dez por cento), de modo que em um ano rode com 100%. A não instalação do equipamento acarretará em uma multa inicial de cinco mil reais e, em caso de reincidência, a multa poderá chegar ao dobro.

Em 23.07.2012, às 8h45.