Projeto prevê sinalização piscante para áreas com radares

Um projeto de lei do vereador Romerinho Jatobá (PR) que se encontra em tramitação na Câmara do Recife pode obrigar a instalação, no município, de sinalização luminosa piscante em áreas onde estejam instalados radares de controle de velocidade. Caso seja sancionado, o projeto – que está inscrito sob o número 45/2015 – vai possibilitar a anulação das multas aplicadas por radares posicionados em regiões não sinalizadas na forma da lei.

A matéria legislativa visa garantir que os radares sirvam a uma proposta de educativa. “O que se pretende com esta iniciativa é transmitir para os nossos condutores de veículos os aspectos educativos do trânsito e não, apenas, os aspectos negativos decorrentes das multas e flagrantes que geram imposição punitiva e pecuniária”, justifica Romerinho Jatobá no texto.

Outro ponto salientado pelo vereador é a prevenção de acidentes causados pela escassez de sinalização. “A aprovação deste projeto também contribuirá na diminuição de acidentes em decorrência de frenagens repentinas, prática muito comum em nossa cidade pelos motoristas que se assustam ao ver que estão bem próximos de radares”, expõe.

Segundo o projeto, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei em caso de sanção. À espera de inclusão na pauta da Casa, a matéria já recebeu parecer positivo da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.

Em 12.01.2016, às 9h20.