Projeto proíbe a segregação do direito ao aleitamento materno

De acordo com o projeto, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado. O parlamentar destacou também que nos últimos anos a imprensa divulgou  alguns relatos de mães que foram repreendidas ou constrangidas quando amamentavam seus filhos em locais públicos. “O leite materno é o alimento que supre todas as necessidades nutricionais para as crianças menores de seis meses. A amamentação é um ato  natural entre mãe e filho. É um ato de amor e deve ocorrer de forma livre em qualquer lugar, público ou privado”.

Anteriormente, o parlamentar havia apresentado uma proposta semelhante que foi questionada pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) por tratar do mesmo tema de outro projeto de autoria do vereador Wanderson Florencio (PSDB). Na ocasião, ambas as propostas foram aprovadas em primeira discussão, mas depois Antonio Luiz Neto retirou o projeto dele para não prejudicar a sanção da proposta do colega. “Agora, esse projeto traz uma nova forma de redação”, justificou. Carlos Gueiros parabenizou a compreensão e disse que não estava contrário à iniciativa. "Fico feliz porque houve essa solução, que era o que eu pedia na ocasião porque os dois projetos se conflitavam".

Revitalização dos rios – Antonio Luiz Neto ressaltou ainda outro projeto dele em tramitação na Casa, que institui o mês do Pacto de Reassoreamento das Margens para a Proteção do Leito dos Rios que Banham o Perímetro Urbano do Recife. A proposta estabelece a realização de uma campanha, todos os anos, principalmente no mês de setembro, para o reassoreamento das margens dos rios Capibaribe, Beberibe, Jiquiá, Jaboatão e Tejipió.

A Prefeitura, através das Secretarias do Meio Ambiente e da Educação, firmará convênios com as Secretarias de Educação  e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, com o IPA-Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco, com a C.P.R.H.- Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos e, com os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente do Governo Federal, para elaborar um plano de proteção dos leitos desses cinco rios que deverá, inicialmente, diagnosticar a situação da natureza degradada e, criar um programa de replantio, das margens, assoreadas, com mudas de espécies das árvores, plantas e vegetação nativas, com vistas a permitir o surgimento de cercas verdes da mata original, paralelas aos leitos.

Em 01.09.15, às 17h10.