Projeto propõe reordenamento de linhas elétrica e telecomunicações

 De acordo com o projeto, entendem-se como rede ou fiação aérea e subterrânea, todos os produtos que utilizam cabeamento para levar ao mercado consumidor os serviços oferecidos pelas empresas e concessionárias que operam distribuindo as seguintes redes: energia elétrica; telefonia fixa; banda larga; TV a cabo e demais redes que utilizem cabeamento aéreo ou subterrâneo.

Segundo o vereador Erivaldo da Silva, serão estipulados quatro prazos para o disciplinamento e reordenamento de instalação e/ou manutenção da fiação aérea e subterrânea: trinta dias para as empresas e concessionários efetuarem cadastramento e/ou atualização de seus dados, junto ao Órgão Público Municipal competente; sessenta dias para iniciarem o levantamento e respectiva manutenção da rede de fiação aérea ou subterrânea que esteja fora dos padrões técnicos exigidos ou em estado crítico; noventa dias para apresentarem ao Poder Público Municipal do Recife as propostas e cronogramas com as etapas para reordenamento definitivo da rede aérea e planejamento para substituição através de rede subterrânea. E 180 (cento e oitenta) dias, para a realização da Primeira Conferência Municipal sobre Disciplinamento e Reordenamento da Instalação e Manutenção da Rede Aérea e Subterrânea no âmbito do município do Recife, em Audiência Pública na Câmara Municipal do Recife, envolvendo o Poder Público Municipal do Recife, as empresas e concessionárias em questão, além da sociedade civil organizada.

Erivaldo da Silva destacou que a população se expõe a diversos riscos e a visualização estética urbana é prejudicada nos pontos arquitetônicos importantes no processo da construção histórica do Recife. “É público e notório como estamos convivendo dentro de um emaranhado dessa fiação aérea desordenada, com fios que vão se cruzando, entrelaçando-se, enroscando-se, a maioria folgado e até fio cortado com ponta pendurada ou alcançando o chão, alguns formando rolos ou até lixões de fios velhos, abandonados e descartados em diversos postes pela cidade”, disse o parlamentar.

De acordo com Projeto, o não cumprimento da lei implicará sanções como: intimação, multa, multa com reincidência (valor em dobro), cancelamento de licença/autorização (quando houver) e remoção da fiação irregular, inclusive e prioritariamente, a aplicação das penalidades constantes nas legislações municipais em vigor.